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STF suspende adicional de 25% para aposentados que precisam de cuidador permanente.


Valor Econômico - Luísa Martins 12 /03/2019

BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente a extensão do adicional de 25% a todos os aposentados que necessitem de cuidador permanente -- antes, esse bônus era previsto apenas para aposentados por invalidez. A decisão de ampliar o benefício havia sido tomada em setembro pelo Superior Tribunal de Justiça STJ.

Por unanimidade, os ministros atenderam a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo o qual a manutenção do adicional concedido pelo STJ causaria um "acréscimo bilionário no déficit público". Os membros da Turma também observaram que a extensão do benefício a todos os aposentados foi atípica, pois o bônus não tem previsão express na lei.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a manutenção do adicional de 25% geraria um "rombo fantástico" no sistema previdenciário, o que comprometeria a programação orçamentária do INSS. "Desse jeito, nem mil reformas da Previdência vão dar certo. Ou todos os poderes tomam consciência da necessidade de estancar a sangria da Previdência, ou nunca vamos chegar em um resultado bom,disse.

Talvez ao apreciar o mérito, esta Corte termine por concluir que é justa a extensão do benefício e sua concessão via Judiciário. Mas, neste momento, considerando a atipicidade de se dar um benefício sem previsão expressa em lei, e tendo em vista o impacto fiscal crítico e emblemático, devemos evitar soluções provisórias em relação a esse tema", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso.

Também votaram nesse sentido os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux - demais integrantes do colegiado.

Em setembro do ano passado, o STJ havia decidido que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de um terceiro, seria devido o acréscimo de 25% no benefício mensal de todas as modalidades de aposentadoria, mesmo nos casos em que já se tivesse atingido o limite máximo legal.

https://www.valor.com.br/brasil/6156269/stf-suspende-adicional-para-aposentados-que-precisam-de-cuidador?fbclid=IwAR1uE_Vyd4vR0npdbfvSSz07AoNBMxbRHk63h0l-KTSvESFiApc11FFw87U


Plenitude Ativa/Inês Rioto

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