• Katia Brito

XV Conferência Estadual do Idoso de São Paulo


Katia Brito

Ampliar a reserva de vagas em unidades habitacionais, oferecer suporte técnico e capacitação para conselhos municipais e garantir recursos no Orçamento para a efetivação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violação dos direitos humanos da pessoa idosa. Estas foram algumas das propostas aprovadas na plenária final da XV Conferência Estadual do Idoso (leia mais aqui), realizada entre os dias 11 e 13 de novembro.

Assim como nos dias anteriores, a plenária final foi de muitos debates para trabalhar as propostas definidas pelos grupos de trabalho dos eixos temáticos (leia mais aqui) realizados no dia anterior. Antes, porém, dos grupos de trabalho mais duas palestras. Marília Berzins falou sobre o eixo III, Enfrentamento da violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, e Wilson Pedro, da UFSCar, sobre o eixo IV, Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

Marília Berzins, que também integra o Conselho Estadual, destacou o envelhecimento como triunfo e conquista, porém também associado a abandono, negligência, direitos violados, invisibilidade e abuso. Segundo ela, embora se tenha o direito ao envelhecer, à velhice, não há garantias de uma velhice digna e de direitos, mesmo com instrumentos legais suficientes. Pois, como afirmou Marília, política pública sem financiamento é intenção.

Assim como outros especialistas, Marília salientou o papel da família, considerada um lugar importante na proteção de direitos. Embora a violência ocorra mais nos domicílios do que fora deles, atingindo principalmente mulheres. Situação que faz com que muitos idosos não se reconheçam como vitimas de violência. Marília destacou a necessidade de estratégias para informar as pessoas e formar profissionais para a intervenção em casos de violência.

Wilson Pedro trouxe uma importante reflexão: “Todos nós somos pessoas idosas no século XXI reais ou ‘projetados’”. De acordo com ele, os Conselhos são espaços abertos a participação estruturada por regras formalizadas. Nas Conferências, um espaço público de deliberação coletiva, a participação social se antecipa a formulação de políticas públicas reunindo representantes da sociedade civil organizada, do poder público e pessoas idosas.

Grupos de trabalho

Após as palestras, todo segundo dia da Conferência Estadual foi dedicado aos grupos de trabalho nos eixos temáticos. Coube a eles o debate e votação das propostas vindas das Conferências Municipais e depois apresentadas na plenária final. No subeixo Moradia e Transporte, que acompanhei, foram definidas oito propostas para cada tema, quatro delas no âmbito estadual e quatro no âmbito federal.

Os grupos de trabalho iniciavam as atividades com um “muro de lamentações”. Divididos em grupos destacavam problemas relativos a cada tema sem a necessidade de estarem relacionados às propostas. Depois eram consolidadas as propostas que seriam encaminhadas à plenária final, aprofundando e unindo aquelas que de alguma forma se relacionavam. Nos grupos também foram criadas moções como de repúdio às mudanças no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

No subeixo Moradia (destaque nas imagens acima), uma das propostas pedia a ampliação do projeto Vida Longa (leia mais sobre o projeto no link) a todos os municípios do Estado de São Paulo. E em Transporte, a alteração do artigo 39 do Estatuto do Idoso (acesse aqui) o reduzindo a idade para gratuidade no transporte público de 65 para 60 anos.

Plenária final

Como ressaltou a presidente do Conselho Estadual do Idoso, Vera Fritz-Nascimento no início da plenária de encerramento era o momento de escolher as melhores propostas para a conquista de resultados efetivos. Ao final, no Eixo I (Direitos Fundamentais na construção/efetivação das Políticas Públicas) para cada subeixo (Moradia, Transporte, Saúde, Assistência Social, Previdência, Cultura, Lazer e Esporte) foram votadas duas propostas prioritárias, de âmbito estadual, e duas de âmbito federal.

Além das propostas foram votadas moções

Em Saúde uma das propostas mais votadas foi que o Estado indique à União a ampliação da lista de medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), baseado em evidências cientificas, garantindo a descentralização da distribuição de medicamentos de alto custo de forma integrada pelos municípios e postos regionalizados nas metrópoles e também a entrega domiciliar aos idosos, evitando processos de judicialização.

No âmbito da Assistência Social, a mais votada na plenária final foi ampliar o recurso do Fundo Estadual da Assistência Social para os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Instituições de Longa Permanência e Centros Dias para idosos, com a finalidade de garantir os direitos da pessoa idosa, respeitando a identidade de gênero e orientação sexual das pessoas idosas tornando o ambiente seguro e livre de preconceitos.

Nos eixos II (Educação: assegurando direitos e emancipação humana), III (Enfrentamento da violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa) e IV (Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas), foram definidas cinco propostas prioritárias no âmbito estadual e cinco no âmbito federal.

Quanto à Educação (Eixo II), destaque para a proposta que sugere a criação de um programa de educação tecnológica, utilizando os laboratórios de informática das escolas públicas da rede de ensino em que jovens, devidamente capacitados, sejam os tutores, promovendo assim a coeducação entre as gerações.

No Eixo III, o relator o integrante mais jovem da Conferência Estadual, o estudante de Direito Irineu Gonçalves Junior, de 20 anos, representando a cidade de Ibiúna. Uma das propostas aprovadas foi a criação de espaços de acolhida para os idosos vítimas de violência, trabalhos com famílias, agressores, cuidadores, envolvendo a Saúde e Assistência Social, em trabalho articulado, integrado e regionalizado.

Já sobre os Conselhos de Direitos (eixo IV), destaque para a propostas no âmbito federal para a garantia da continuidade dos programas federais e verbas de cofinanciamento para manutenção das ações empreendidas no município.

Delegados

Com as propostas definidas, foi a vez da plenária final definir os 125 delegados que representarão o Estado de São Paulo na Conferência Nacional. A maior parte das vagas (35) foram para São Paulo, a última cidade a apresentar os nomes dos delegados entre representantes da sociedade civil e do poder público. Depois, as regiões de Campinas com 12 representantes e Grande São Paulo ABC e Santo André, com sete, assim como Vale do Paraíba e São José dos Campos. A região do Alto Tietê, onde moro, ficou com três delegados.


Plenitude Ativa/Inês Rioto

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São Paulo/Brasil

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